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TEXTO DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DA CARGA HORÁRIA É DISCUTIDO NA REUNIÃO DO COMITÊ PERMANENTE

O Vice-presidente do SINDASP-MG participou hoje (28.06) da primeira reunião do Comitê Permanente de Entidades de Classe dos Servidores do Sistema Prisional sob o comando do novo Secretário Adjunto, Dr. Marcelo José Gonçalves da Costa, onde foi discutida a proposta da resolução que tratará da carga horária dos servidores do Sistema Prisional.

Logo no início da reunião, Wanderson deixou claro ao Secretário Adjunto que assumiu a pasta recentemente que grande parte das tentativas de negociação com o Governo têm sido frustradas devido à resistência dos gestores que estão na linha de frente em assumirem as pautas do Sistema e tomarem decisões: “ninguém quer assumir a responsabilidade da caneta e despachar estas questões que, em sua maioria, dependem exclusivamente de decisões administrativas”, afirmou o vice-presidente.

O Secretário Adjunto entendeu a colocação e as demais entidades concordaram com Wanderson. Em seguida, Dr. Marcelo apresentou e deu inicio às discussões da proposta de resolução da carga horária. As entidades presentes revisaram e debateram artigo por artigo para que não haja brechas para interpretações, por parte das administrações das unidades, que prejudiquem o servidor.

Em relação às modalidades de plantão, o texto da SEAP definia padrão as modalidades 24x72 e 12x36. Porém, as entidades de classe sugeriram que se adote apenas a 24x72, podendo ser facultada outras modalidades mediante justificativa apresentada e comprovada pela diretoria da unidade.

Outra questão que não estava clara na resolução e foi questionada pelas entidades foi o limite das 40 horas semanais, conforme especificado em edital. Esta não estava discriminada no artigo que tratava das modalidades dos plantonistas.

A falta de clareza com relação às folgas compensativas também foram alvo de questionamentos do SINDASP-MG, que sugeriu que seja especificado no texto, de forma clara, que as horas que ultrapassaram as 40h semanais sejam convertidas em folgas compensativas: duas folgas mês no 12x36 e uma folga mensal no 24x72.

A Superintendente da SSPI, Sarah Simões, se comprometeu também a elaborar, junto das entidades de classe, um outro documento mais detalhado com as diretrizes que deverão ser seguidas para aplicação da resolução.  

Por fim, ficaram pendentes apenas alguns artigos para o fechamento do texto que serão debatidos na próxima reunião do Comitê a ser agendada em breve. Todas as sugestões estão sendo registradas pela SEAP e incluídas no texto que será apresentado à SEPLAG.

Fonte: https://www.facebook.com/sindaspminasgerais/